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Comentários

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Jéssyca Gonçalves

Comentário · há 9 anos

Contratos de locação e as regras que devem ser observadas

Bernardo Coura Advocacia · há 12 anos

Boa tarde prezado Doutor. Por gentileza, poderia me tirar uma dúvida?.
A multa por atraso fixada em até 2% no Código Civil diz respeito apenas ao condomínio? Fiz a consulta em algumas jurisprudências sobre o caso e constatei que atualmente é aceito fixação maior, não sendo aplicado, inclusive, a relação de consumo (CDC) quando se trata de contrato de locação.
Desde já agradeço!

Att,

Jessyca Gonçalves.

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